Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

A decisão foi unânime.

Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça

No julgamento, o colegiado aplicou a Súmula 385 do STJ, segundo a qual a anotação irregular em cadastro restritivo não gera indenização por dano moral se houver alguma inscrição legítima preexistente, ressalvado o direito ao cancelamento.

Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado

A Turma rejeitou a proposta do ministro de dividir a condenação do credor com o estado por entender que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Ação Civil Pública. Decisão que determina a cessação da extração de areia sob pena de multa diária. Descumprimento.

Recurso improvido.

Apontamentos históricos e a visão ponteana da sentença mandamental

Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito, Funcionário Público em atividade no Departamento de Reintegração Social Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária - Estado de São Paulo.

Google não terá que indenizar ofendido

O autor foi direto à Justiça sem pedir remoção do conteúdo

Tutela antecipada. Empréstimo consignado. Existência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável. Suspensão dos descontos em folha de pagamento.

Possibilidade de fixação de mulra diária em caso de descumprimento. Possibilidade. Recurso desprovido.

Não há censura prévia em defesa dos direitos individuais na Internet

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online

Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?

Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada

A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.